Atualizado em 20/07/2018

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
#Data
Processo Empenho Histórico Favorecido
Documento Valor
 
 
03/07/20180052835/20170001132/2018Valor referente a pagamento de honorarios advocaticios em favor do CEJUR - atraves de deposito identificado DP 05 na conta nº 214-3 agencia 6898 - Banco Bradesco - ref. Proc. 0352608-06.2014.8.19.0001 - 7º Vara Civel da Comarca de Sao Goncalo-RJ, autor: Cenira Alves Ferreira, proc adm. nº 49332/2014, conforme NAD nº 014 as fls. nº 10.CEJUR/DPGE-RJ31.443.526/0001-70R$ 300,00
03/07/20180052832/20170001133/2018Valor referente a pagamento de honorarios advocaticios em favor do CEJUR - atraves de deposito identificado DP 05 na conta nº 214-3 agencia 6898 - Banco Bradesco - ref. Proc.044770-32.2007.8.19.0001 - 8º Vara Civel da Comarca de Sao Goncalo-RJ, autor: Paulo Sergio dos Santos Ramoa, RL: REnata Bentinho dos Santos,Proc. adm. 33765/2007 conforme NAD nº 015 as fls. nº 09.CEJUR/DPGE-RJ31.443.526/0001-70R$ 914,52
03/07/20180052826/20170001134/2018Valor referente a pagamento de honorarios advocaticios em favor do CEJUR - atraves de deposito identificado DP 05 na conta nº 214-3 agencia 6898 - Banco Bradesco - ref. Proc. 1644878-44.2011.8.19.0004 - 2º Vara Civel da Comarca de Sao Goncalo-RJ, autor: Janaiza de Souza Nogueira, Proc. adm. 37329/2011 conforme NAD nº 21 as fls. nº 05.CEJUR/DPGE-RJ31.443.526/0001-70R$ 384,27
03/07/20180051733/20170001135/2018Valor referente a pagamento de honorarios advocaticios em favor do CEJUR - atraves de deposito identificado DP 05 na conta nº 214-3 agencia 6898 - Banco Bradesco - ref. Proc. 0007464-44.2012.8.19.0004 - 5º Vara Civel da Comarca de Sao Goncalo-RJ, autor: Antonio da Rocha Guimaraes, Proc. adm. 11202/2012 conforme NAD nº 26 as fls. nº 05.CEJUR/DPGE-RJ31.443.526/0001-70R$ 271,97
04/07/20180038080/20130001136/2018Valor orcado para pagamento 14, 15, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 do Terno de Ajuste de Contas e Reconhecimento de Divida as fls.355 e 360 publicado no D.O em 14/10/2015 as fls.359,referente ao parcelamento das dividas dos processos nºs.49566/14 e 52844/14, relativo aos meses de outubro e novembro de 2014 em virtude da anulacao parcial do empenho nº 217/16 as fls.471, conforme parecer da Procuradoria Geral as fls.442 a 446, Nad.nº107/18 autorizada pelo ordenador de despesa as fls.476.NOVA ITAIPU SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA-ME03.394.495/0001-79R$ 186.526,32
05/07/20180000725/20170001137/2018Valor empenhado para atender a liquidacao do valor devido pelo Municipio, bem como o reconhecimento da divida, relativo a aquisicao de mobiliario escolar ( cadeira com prancheta acoplada deslizante ) a fim de atender as unidades escolares da Secretaria Municipal de Educacao do Municipio de Sao Goncalo, referente ao ano de 2016, conforme Nota Fiscal ( fl. 19), parecer da Procuradoria (fls. 63 a 67), Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de Divida (fls. 69 a 71), Publicacao (fl. 72) e de acordo com a NAD nº 386/2018 (fl. 74)Serolf Comercio de Moveis LTDA05.852.759/0001-16R$ 82.460,00
06/07/20180007312/20160001138/2018Valor referente ao empenho relativo as obras de Drenagem e Pavimentacao em diversas Ruas no Bairro Rio do Ouro, Loteamento Vila Hulda, conforme analise do Controle Interno a fls nº988 e994. Contrato PMSG nº05/17 as fls nº1016 a 1024, publicacao do extrato de nomeacao dos fiscais as fls nº1034 (substituicao fls nº1040,1043 e 1078), Termo Aditivo as fls nº1072 a 1073, publicacao no D.O. em 09/10/2017 as fls nº1078, NAD nº101/2018 as fls nº1093 com despacho autorizado pelo ordenador de despesa as fls nº1094.R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA01.992.029/0001-60R$ 1.200.000,00
06/07/20180054219/20170001139/2018Valor empenhado para atender ao Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de Divida referente ao mes de dezembro de 2017, conforme Termo de Ajustamento de Conduta do Ministerio Publico RJ IV nº 87/2017 (fls. 03 a 15), Demonstrativo elaborado pela Creche conveniada (fls. 68 a 71), Parecer Juridico nº 021/17 (fls. 74 a 80), Termo de Ajuste de Contas ( fls. 81 e 82) Publicacao da Aprovacao de Prestacao de Contas de outubro e novembro/2017 ( fl. 83), publicacao do Reconhecimento de divida (fl. 84), despacho do Secretario (fl. 85) e conf. NAD nº 389/2018 (fl. 86).Obra Social Bem Comum08.676.638/0001-59R$ 18.100,80
06/07/20180007509/20180001140/2018Valor orcado para atender a Contratacao de empresa especializada para execucao do Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida, empreendimento Venda da Cruz - Execucao mista do Projeto de Desenvolvimento Socioterritorial (PDST), Geracao de Trabalho e Renda, conforme, parecer da procuradoria favoravel da fls nº88 a 96, ratificacao e extrato compublicacao da despesa da fls nº98 a 100, reserva nº20 a fls nº130, NAD nº172 a fls nº138.Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI03.848.688/0001-52R$ 304.635,22
06/07/20180007510/20180001141/2018Valor orcado referente a Contratacao de empresa especializada para execucao do Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida, empreendimento Venda da Cruz - Execucao mista do Projeto de Desenvolvimento Socioterritorial (PDST), Mobilizacao, organizacao e fortalecimento social, Educacao Ambiental e Patrimonial, e Desenvolvimento Socioeconomico, conforme parecer da procuradoria da fls nº102 a 112, conforme homologo do ordenador de despesa na licitacao, ratifico, extrato e publicacao da reserva a fls nº156 e 157, reserva nº021, NAD nº173/2018 a fls nº160.Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE29.737.103/0001-10R$ 523.655,00