Atualizado em 25/09/2018

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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#Data
Processo Empenho Histórico Favorecido
Documento Valor
 
 
03/09/20180044735/20170001479/2018Valor referente aquisicao de Oleo Diesel S10, Oleo Diesel S 500, Gasolina comum, conforme Parecer do controle Interno as fls 329 a 331 ,publicacao a fl.381, Contrato 021/18 as fls 373 a 379 NAd 125 a fl 386 , Termo Circunstanciado a fl 387 e autorizo do secretario da Pasta a fl 388.Ipiranga Produtos de Petroleo S/A33.337.122/0001-27R$ 405.000,00
03/09/20180031674/20180001480/2018Valor referente restituicao do saldo remanescente do convenio nº338.608-88/2010 da Construcao de um Portico Turistico no Bairro Boa Vista, Nad.nº126/18 as fls.54MINISTERIO DO TURISMO05.457.283/0003-80R$ 61.134,37
03/09/20180010800/20170000934/2018Cancelamento de parte do empenho 934/18 , conforme NAD 127 a fl 847.Vegeele Construcoes e Pavimentacoes LTDA EPP07.171.956/0001-03-R$ 133.167,27
03/09/20180008004/20170000897/2018Valor referente a anulacao de parte de empenho conforme o solicitado, NAD nº 128 as fls. nº 412. Encerramento de contrato.Lideranca Comercio e Servicos LTDA ME15.180.535/0001-69-R$ 140,63
05/09/20180000918/20180001481/2018Valor estimado para atender despesa com contribuicoes patronais para o INSS durante o exercicio de 2018 de acordo com o Decreto nº 179/2018 publicado no D.O em 04/09/2018 e Nad nº 177/2018 as fls 29.INSS29.979.036/0001-40R$ 160.000,00
05/09/20180033976/20180001482/2018Valor adiantado para despesas de pronto atendimento, conforme ficha funcional as fls 13/14, Parecer do Controle Interno as fls23 a 26, NAD 125 a fl 27, Autorizo do Prefeito no verso da fl 28 e o Autorizo do Secretario da pasta a fl 030.Gildo da Silva Godinho***.383.747-**R$ 4.000,00
10/09/20180018670/20180001483/2018Valor estimado referente ao empenho para fazer face as despesas com o pagamento de gratificacao especial instituida pela Lei nº327/2011, publicada nos Atos Oficiais do Poder Executivo Municipal em 21 de janeiro de 2011 e Decreto nº182/2018, publicado em 06/09/2018-Exercicio de 2018, NAD nº145/2018 a fls nº25.Amaury Santiago de Castro e Silva***.167.017-**R$ 6.884,00
10/09/20180012092/20180001484/2018Valor estimado referente a "Jeton" concedido pela Portaria nº004/2018, alterada 04 de setembro de 2018, sobre a Comissao Especial para Elaboracao da Prestacao de Contas 2017, NAD nº048/2018 a fls nº50.Romulo Fonseca de Souza***.794.637-**R$ 6.884,00
10/09/20180006268/20150001485/2018Valor orcado para contratacao de servicos de empresa para elaboracao de estudos e projetos para implatacao do corredor seletivo, com terminais e ciclovia no Municipio de Sao Goncalo, conforme Parecer as fls 1638 a 1643, Conograma as fls 1646 a 1647 , 04 Termo as fls 1648 a 1649 , Extrato do Quarto Termo a fl1650,Publicacao a fl 1651 e NAD nº 178 as fls. nº1658.Consorcio BRS COBA - LOGIT23.935.586/0001-81R$ 1.500.000,00
10/09/20180018670/20180000786/2018Valor referente ao cancelamento de parte do empenho para afazer face as despesas com o pagamento da gratificacao especial instituida pela Lei nº327/2011, publicada nos Atos Oficiais do Poder Executivo Municipal em 21 de janeiro de 2011 e Decreto nº082/2018 , publicado em 24/04/2018 - Exercicio 2018 e Decreto nº182/2018 de 06 de setembro de 2018 a fls nº23 do referido processo 18670/2018, NAD de anulacao nº144/2018 a fls nº24.Daniel Porto Costa***.901.037-**-R$ 8.260,80