Atualizado em 21/11/2018

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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#Data
Processo Empenho Histórico Favorecido
Documento Valor
 
 
01/11/20180038857/20180001787/2018Valor referente a pagamento de honorarios advocaticios em favor do Defensoria Publica da Uniao, atraves de deposito identificado na conta nº 10.0005-5 agencia nº 002 Operacao 006 - Banco CEF - REF.: Proc. nº 0132900-75.2017.4.02.5167, 1º Juizado Especial Federal de Sao Goncalo/RJ - Autor: Helena Maria da Conceicao Pulvirenti. Proc. Adm. nº 7452/2018, conforme NAD nº 153 as fls. nº 05.Defensoria Publica da Uniao00.375.114/0001-16R$ 500,00
01/11/20180038853/20180001785/2018Valor referente a pagamento de honorarios advocaticios a favor da CEJUR, atraves de deposito identificado DP 05 na conta nº 214-3 agencia nº 6898 - Banco Bradesco - REF.: Proc. nº 0007466-14.2012.8.19.0004-4 4º Vara da Comarca de Sao Goncalo/RJ - Autor: Joao Gabriel Jose Mascarenhas RL: Leosinda Jose da Silva. Proc. nº 8986/2012, conforme NAD nº 156 as fls. nº 05.CEJUR/DPGE-RJ31.443.526/0001-70R$ 467,60
01/11/20180032472/20180001784/2018Valor empenhado para atender despesa com guia eletronica do Banco do Brasil anexa - Processo judicial nº 0082029-23.2005.8.19.0004 - Central de Divida Ativa Comarca de Sao Goncalo/RJ - Autor: Machado e Cardoso Empreendimento Imobiliario e Participacao Ltda, conforme copia do mandado de intimacao para pagamento de honorarios de sucumbenciais em anexo, Proc. Administrativo nº 37130/2006, Nad nº 143/2018 as fls 05 e autorizacao as fls 19Tribunal de Justica do Rio de Janeiro28.538.734/0001-48R$ 4.878,73
01/11/20180032774/20180001786/2018Valor empenhado para atender despesa com guia eletronica do Banco do Brasil anexa - Processo judicial nº 0001803-36.2002.8.19.0004 - 4ª Vara Civil da Comarca de Sao Goncalo - Autora: Lizete Maria Lepsch dos Santos RL.: Jaciara Maria Pinto, conforme copia do mandado requisitorio de Pequeno Valor (RPV) em anexo, Proc. Administrativo nº 5265/2002, Nad nº 139/2018 as fls 05 e autorizacao as fls 16Tribunal de Justica do Rio de Janeiro28.538.734/0001-48R$ 15.421,53
01/11/20180052161/20170001788/2018Valor estimado para contratacao de empresa para prestacao, de forma continua, dos servicos de limpeza, conservacao, higienizacao e asseio diario, com fornecimento de mao de obra, todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessarios a serem executados nas instalacoes das 110 Escolas Municipais de Sao Goncalo divididas em 04 Lotes, de acordo com a Localizacao geografica , conforme o parecer da Procuradoria Juridica (fls. 1486 a 1522), parecer do Controle Interno ( fls. 1532 A 1536), Homologo e publicacao (fls. 1540 a 1543), Contrato PMSG nº 12/2018 (fls. 1548 a 1569) e conf. NAD nº 581/2018 (fl. 1613) e autorizo para empenho (fl. 1614).Grupo Impacto Empreendimentos Eireli06.080.116/0001-64R$ 950.504,91
01/11/20180021250/20180001789/2018Valor empenhado para atender despesa com reconhecimento de divida relativo a locacao de imovel para o periodo de marco/2018 para o funcionamento da E.M. Professor Augusto de Freitas Lessa, conforme copia da Portaria nº 022/SEMED/2018 que instaura a Comissao de Sindicancia publicado no D.O em 06/06/2018 as fls 03 e 04, Contrato nº 008/2016 das fls 05 as fls 08, relatorio da sindicancia as fls 37 e 38, Parecer da Procuradoria das fls 43 as fls 58, copia do Extrato do Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de Divida publicado no D.O em 08/10/2018 as fls 62 e 63, Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de Divida (TAC) das fls 64 as fls 66, corrigenda do Extrato de Ajuste de Contas as fls 72 e 73, Nad nº 551/2018 as fls 74 e autorizacao do Secretario Municipal de Educacao as fls 75.Marcelo Correa de Oliveira***.200.147-**R$ 2.200,00
05/11/20180038858/20180001790/2018Valor referente a pagamento de honorarios advocaticios em favor da CEJUR, atraves de deposito identificado DP 05 na conta nº 214-3, agencia 6898 - Banco Bradesco - REF.: Proc.: 0052031-58.2015.8.19.0004 - 2ª Vara Civel da Comarda de Sao Goncalo/RJ - Autor: Aluizio Jose Cabral, Proc. adm. nº 50815/2015, NAD nº 155 as fls. nº 05.CEJUR/DPGE-RJ31.443.526/0001-70R$ 548,56
05/11/20180039105/20180001791/2018Valor referente a pagamento de honorarios advocaticios em favor da CEJUR, atraves de deposito identificado DP 05 na conta nº 214-3, agencia 6898 - Banco Bradesco - REF.: Proc.: 0109837-89.2017.8.19.0001 - 6ª Vara Civel da Fazenda Publica da Comarca da Capital/RJ - Autor: Antonio Maria da Silva Filho, Proc. adm. nº 50890/2017, NAD nº 169 as fls. nº 05.CEJUR/DPGE-RJ31.443.526/0001-70R$ 514,69
05/11/20180039119/20180001792/2018Valor referente a pagamento de honorarios advocaticios em favor da CEJUR, atraves de deposito identificado DP 05 na conta nº 214-3, agencia 6898 - Banco Bradesco - REF.: Proc.: 0042939-56.2015.8.19.0004 - 3ª Vara Civel da Fazenda Publica da Comarca da Capital/RJ - Autor: Pedro Henrique Duarte Menezes, Proc. adm. nº 44551/2015, NAD nº 166 as fls. nº 05.CEJUR/DPGE-RJ31.443.526/0001-70R$ 532,67
05/11/20180040370/20180001793/2018Valor referente a pagamento de guia eletronica do Banco do Brasil anexa ao proc. de origem nº 0065596-60.2013.8.19.0004 - 5ª Vara Civel da Comarca de Sao Goncalo/RJ - Reu.: Teage Projetos e Instalacoes Limitada - Conforme copia do Mandado de Intimacao para pagamento de honorarios periciais, copia em anexo - Proc. adm. nº 43365/2013, NAD nº 176 as fls. nº 05.Tribunal de Justica do Rio de Janeiro28.538.734/0001-48R$ 6.000,00