Atualizado em 25/04/2018

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

#Data
Processo Empenho Histórico Favorecido
Documento Valor
    
 
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO ( Valor R$ 3.701.880.154,99 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Valor R$ 574.705.137,94 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 04 - Abril ( Valor R$ 4.922.911,75 ) (Continua na próxima página)
    24/04/20180048264/20170000758/2018Valor orcado para pagamento de contratacao de empresa de engenharia legalmente habilitada para execucao de servicos continuos de manutencao predial corretiva e preventiva nas Unidades Escolares e Creches da Rede Municipal de Ensino, para o periodo do mes de Abril/2018, de acordo com o parecer da procuradoria juridica (fls nº236 a 241),extrato de termo de adesao (fls nº 242 e 243), contrato nº002/2017 (fls nº251 a 258) , extrato do contrato (fls nº242 a 266), fiscais a fls nº352, parecer da SMCI (fls nº301 a 304), despacho do setor de Engenharia/Subsecretaria de Infraestrutura (fls nº353), planilha de estimativa de servicos para o mes de Abril/2018 (fls nº354 a 400), NAD nº254 a 2018 a fls nº401.RPX Comercial e Servicos LTDA-EPP13.240.636/0001-52R$ 585.434,79
    24/04/20180002906/20180000757/2018Valor empenhado referente a mandado de sequestro Proc. nº 0022506-02.2013.8.19.0004 - Oficio nº 134/SEMFA/CTM/2018, conforme NAD nº 105 a fl. nº 06.Tribunal de Justica do Rio de Janeiro28.538.734/0001-48R$ 2.295,00
    24/04/20180022401/20170000756/2018Valor referente a mandado de sequestro Proc. nº 0212800-10.2006.5.01.0262 - conforme NAD nº 304 as pag. nº 23.Tribunal Regional do Trabalho 1ª Regiao02.578.421/0001-20R$ 4.726,38
    24/04/20180002902/20180000755/2018Valor empenhado referente a mandado de sequestro Proc. nº 0025445-47.2016.8.19.0004 - Oficio nº 131/SEMFA/CTM/2018, conforme NAD nº 106 a fl. nº 06.Tribunal de Justica do Rio de Janeiro28.538.734/0001-48R$ 696,21
    24/04/20180002966/20180000754/2018Valor referente a mandado de sequestro Proc. nº 0037900-25.2008.8.19.0004 - Oficio nº 96/SEMFA/CTM/2018, conforme NAD nº 109 as pag. nº 06.Tribunal de Justica do Rio de Janeiro28.538.734/0001-48R$ 925,38
    24/04/20180002964/20180000753/2018Valor referente a mandado de sequestro Proc. nº 0052753-92.2015.8.19.0004 - Oficio nº 95/SEMFA/CTM/2018, conforme NAD nº 110 as pag. nº 06.Tribunal de Justica do Rio de Janeiro28.538.734/0001-48R$ 2.314,71
    24/04/20180002958/20180000752/2018Valor referente a mandado de sequestro Proc. nº 0044820-44.2010.8.19.0004 - Oficio nº 91/SEMFA/CTM/2018, conforme NAD nº 111 as pag. nº 06.Tribunal de Justica do Rio de Janeiro28.538.734/0001-48R$ 1.241,31